POLÍTICA: Governador anuncia medidas para reduzir custeio e promover transparência

 O governador Iberê Ferreira de Souza reuniu seus auxiliares de primeiro escalão na manhã desta segunda-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira, para apresentar as principais medidas administrativas que visam a reduzir o custeio da máquina administrativa em 15%, além de enfatizar a transparência em sua administração. As ações, que abrangem especialmente o que é gasto com telefonia, frota de veículo, viagens, energia elétrica, terceirização de mão de obra e compras, serão publicadas, por meio de seis decretos, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).

"Temos que fazer mais com menos. Reduzir o desperdício é fundamental e, por isso, elaboramos esse programa de eficientização do gasto público. A sociedade exige transparência e redução de desperdício", observou Iberê, destacando a importância de cada secretraria respeitar a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Os decretos preconizam, entre outras providências: a criação do Portal da Transparência pela Secretaria de Planejamento e Finanças; a criação do Sistema Único de Marcação de Passagens e Concessão de Diárias no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional; cadastrar os responsáveis pelo uso de terminais fixos e móveis de telefonia e aperfeiçoar os sistemas de controle de uso que permitam a redução dos seus custos; formular e implementar um programa de eficientização do uso da energia elétrica que resulte em redução de custos; instituir padronização para aquisições e locações de veículos, adotar política de rastreamento, ampliar rede de abastecimento de combustíveis e cadastrar toda a frota; implementar sistema de controle de terceirização, padronizar unidades e formas de contratação e cadastrar todos os contratos vigentes.

Outro decreto suspende as movimentações de pessoas de carreiras próprias, originárias das Secretarias de Estado de Educação e Cultura, Saúde Pública, Segurança Pública e Defesa Social e Emater.

O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Paulo César Medeiros, citou, como metas, economizar R$ 30 milhões e melhorar o desempenho da máquina pública, com a redução de tempo para as respostas, a minimização do desperdício e um compromisso ainda maior com os resultados. "Empregos públicos existem para prestar serviço à população", salientou. O Programa de Eficientização do Gasto Público contará com um Comitê Gestor, cujo apoio técnico será de responsabilidade da Searh.

O tempo para execução dos projetos e a adequação das metas à realidade financeira do Governo foram colocados como principais desafios da gestão. Com isso, estabelecer prioridades foi um dos assuntos mais abordados. O secretário de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, recomendou a necessidade de se fazer uma projeção financeira em cada pasta para os próximos três meses. "Já temos recursos garantidos. Nosso desafio é dar andamento a essa grande quantidade de projetos", declarou.

Iberê também solicitou que cada titular se integre com os órgãos vinculados às suas secretarias. "Cada secretário deve presidir o conselho de administração do órgão vinculado", sugeriu o governador, comunicando a eles que encontros, como os de hoje, se repetirão mensalmente, de maneira objetiva, no intuito de unificar as ações do governo e acompanhar a gestão eficaz dos projetos. Iberê despachará com seu secretariado mesmo durante seu tratamento de saúde, em São Paulo, por meio de uma sala de videoconferência, cedida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

O foco na sociedade, reconhecendo o cidadão como objetivo de um bom governo, foi outro aspecto destacado durante o encontro. Os titulares das pastas foram convidados a planejar, fazer acontecer, reduzir custos e utilizar o controle e a disciplina para um gerenciamento eficaz.